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Titulo: ESTATUTO DO SERVIDOR LEI Nº 380/2011 - Altera Lei 055-2001
Descrição: Lei n? 380-2011 10-11-11 - Altera Lei 055-2001
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Titulo: ESTATUTO DO SERVIDOR LEI Nº 344/2010 - Altera Lei 055-2001 Licença saude
Descrição: Lei n? 344-2010 17-09-10 - Altera Lei 055-2001 Licen?a saude
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Titulo: ESTATUTO DO SERVIDOR LEI Nº 200/2006 - Insalubridade - Acrescenta Parágrafo ùnico ao Art 116 da Lei Municipal 055-2001
Descrição: Lei n? 200-2006-13-12-06 - Insalubridade - Acrescenta Par?grafo ?nico ao Art 116 da Lei Municipal 055-2001
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Titulo: ESTATUTO DO SERVIDOR LEI Nº 157/2005 - Altera o artigo 81 da Lei 055-2001
Descrição: Lei n? 157-2005-29-07-05 - Altera o artigo 81 da Lei 055-2001
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Titulo: ESTATUTO DO SERVIDOR LEI Nº 149/2005 Transposição e Remanejamento
Descrição: Lei n? 149-2005.12.04.05 - Transposi??o e Remanejamento
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Titulo: ESTATUTO DO SERVIDOR LEI Nº 055/2001 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 “Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal e dá outras Providê
Descrição: LEI N? 055/2001 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
?Disp?e sobre o Estatuto do Servidor P?blico Municipal e d? outras Provid?ncias?.
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