Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, cujo objeto contemple atividades de engenharia e/ou arquitetura para a prestação de serviços técnicos profissionais, referente ao desenvolvimento, execução, compatibilização projetos, suas aprovações em órgãos competentes e orçamento de obras, que serão utilizados em caráter eventual, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento.
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