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Este instrumento tem por objeto o Pregão para Futura e Eventual Aquisição de Baterias Automotivas, para a manutenção dos veículos e Maquinas da Frota desta Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste – MT, Conforme Especificações Contidas no Termo de Referência Anexo I do Edital, não obrigando ao ORGÃO a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.