Objeto: Este instrumento tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de gêneros alimentícios (merenda escolar PNAE), para o funcionamento das unidades escolares da rede municipal de ensino, conforme solicitação, não obrigando ao ORGÃO a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
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