O presente instrumento tem por objeto a rescisão consensual do Termo de Credenciamento nº 008/2025, celebrado entre o Município de Santo Antônio do Leste/MT e a empresa PEREZ ORTIZ SERVIÇOS MEDICOS LTDA – ME, decorrente do Edital de Credenciamento nº 004/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 027/2025.
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