Este contrato tem por objetivo a Prestação de Serviços técnicos especializado na Elaboração de Projeto de Licenciamento Ambiental, nas modalidades de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, para Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em vias urbanas do centro da cidade, especificamente nas Ruas e avenidas conforme relação em anexo e licenciamento de uma Unidade de Depósito de Reciclagem na sede do município.
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