O presente termo de contrato de rateio tem por objeto o repasse 0,3% (zero vírgula três por cento) do repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, atribuído ao Município de Santo Antonio do Leste/MT., ao CONSÓRCIO, visando fortalecer as ações, dentro dos princípios, diretrizes e objetivos do mesmo.
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