O objeto da presente Chamada Pública é a Dispensa de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no período de junho a dezembro de 2017, conforme Termo de Referência. A Dispensa será julgada no critério Menor Preço Por Item.
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