Leis Ordinárias - Prefeitura de Santo Antônio do Leste - MT

Leis Ordinárias

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Nº: 188 Data: 29/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 188/2006 - ALTERA LEI Nº 165/2005 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 187 Data: 29/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 187/2006 - ALTERA LEI Nº 053/2001 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: 186 Data: 29/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 186/2005 - DISPENSA NO ANIVERSÁRIO DOS SERVIDORES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 185 Data: 29/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 185/2006 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 184 Data: 29/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 184/2006 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 183 Data: 29/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 183/2006 - CRIA COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 182 Data: 29/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 182/2006 - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 181 Data: 29/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 181/2006 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 180 Data: 29/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 180/2006 - DOAÇÃO DE ÁERA FETHAB Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 179 Data: 29/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 179/2006 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSORES INDÍGENAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes