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Titulo: Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente.
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Titulo: Renomeação da Rua Projetada
Descrição: Dispõe sobre a renomeação da Rua Projetada no Bairro Novo Campo, para Professor Adalto Gonçalves Mota.
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Titulo: Contratação temporária de servidores públicos municipais na área educacional
Descrição: Dispõe sobre autorização Legislativa para contratação temporária de servidores públicos municipais na área educacional por prazo determinado.
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Titulo: Contratação temporária de servidores públicos municipais
Descrição: Dispõe sobre autorização Legislativa para contratação temporária de servidores públicos municipais, por prazo determinado, para o exercício de 2025.
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Titulo: Valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais
Descrição: Dispõe sobre o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais no Município de Santo António do Leste.
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Titulo: Dispõe sobre o auxilio - alimentação da Câmara Municipal
Descrição: Dispõe sobre o Auxilio-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Santo Antonio do Leste - MT.
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Titulo: Transposição, Remanejamento ou Transferências de Recursos
Descrição: Dispõe sobre autorização para efetuar Transposição, Remanejamento ou Transferências de Recursos dentro do Orçamento Programa de 2025 e dá outras providências.
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Titulo: Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.
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Titulo: Associação Assistencial às Famílias e Crianças Carentes
Descrição: Declara e concede o título de utilidade pública a Associação Assistencial às Famílias e Crianças Carentes de Santo Antônio do Leste/MT, sobe a sigla AASFACCSAL, doravante denominada de "Projeto Somos do Bem”.
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Titulo: Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente.
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