Leis Ordinárias - Prefeitura de Santo Antônio do Leste - MT

Leis Ordinárias

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Nº: 289 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 289/2009 - CRIAÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 288 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI N 288/2009 - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: 287 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 287/2009 - AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 286 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 286/2009 - CRIAÇÃO BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 285 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 285/2009 - AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 284 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 284/2009 - CRIAÇÃO CRECHE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 283 Data: 30/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 283/2009 - ALTERA LEI Nº 247/2007 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 282 Data: 30/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 282/2009 - CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E SUSTENTÁVEL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 281 Data: 30/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 281/2009 - CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 280 Data: 30/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 280/2009 - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO CODESAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes