Leis Ordinárias - Prefeitura de Santo Antônio do Leste - MT

Leis Ordinárias

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Nº: 293 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 293/2009 - TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 292 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 292/2009 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 291 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 291/2009 - INCLUSÃO DE PROJETO NOS ANEXOS DA LEI Nº 269/2008 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 290 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 290/2009 - ALTERA LEI Nº 165/2005 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 289 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 289/2009 - CRIAÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 288 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI N 288/2009 - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: 287 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 287/2009 - AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 286 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 286/2009 - CRIAÇÃO BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 285 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 285/2009 - AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 284 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 284/2009 - CRIAÇÃO CRECHE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes