Leis Ordinárias - Prefeitura de Santo Antônio do Leste - MT

Leis Ordinárias

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Nº: 309 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 309/2009 - ALTERA LEI Nº 107/2003 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: 308 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 308/2009 - ALTERA LEI Nº 232/2007 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 307 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 307/2009 - ALTERA LEI Nº 146/2005 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 306 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 306/2009 - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 305 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 305/2009 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIOS SENAC Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 304 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 304/2009 - ALTERA LEI Nº 297/2009 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 303 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 303 - 2009 - PARCELAMENTO DE DÉBITO INSS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 302 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 302/2009 - AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS PADRONIZADAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 301 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 301/2009 - ACRÉSCIMOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 300 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 300/2009 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes