Leis Ordinárias - Prefeitura de Santo Antônio do Leste - MT

Leis Ordinárias

Ano

Mês

Categoria

Subcategoria

Título

Informações	Documento	Visualizar

Nº: 303 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 303 - 2009 - PARCELAMENTO DE DÉBITO INSS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 302 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 302/2009 - AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS PADRONIZADAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 301 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 301/2009 - ACRÉSCIMOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 300 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 300/2009 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 299 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 299/2009 - CRÉDITO ESPECIAL - CÂMARA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 298 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 298/2009 - REDUÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 297 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 297/2009 - ANISTIA IPTU Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 296 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 296/2009 - CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES - CONSELHO TUTELAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 295 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 295/2009 - DIÁRIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 294 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 294/2009 - ALIENAÇÃO DE UM VEÍCULO S10 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes