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Titulo: Autoriza adesão a Consórcios Interfederativos de Compras Publicas.
Descrição: Dispõe sobre autorização para que o Municipio de Santo Antonio do Leste possa aderir Consórcios Interfederativos de Compras Publicas do estado do Mato Grosso.
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Titulo: Piso Salarial dos Profissionais de Radiologia
Descrição: Regulamenta o Piso Salarial dos Profissionais de Radiologia no Município de Santo Antônio do Leste/MT.
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Titulo: Revisão anual e recomposição de perda do poder aquisitivo dos Servidores Públicos
Descrição: Dispõe sobre revisão anual e recomposição de perda do poder aquisitivo dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Leste, apurado no período de março de 2024 a fevereiro de 2025.
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Titulo: Cria a rubrica da despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA)
Descrição: Dispõe sobre a criação de rubrica de despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1.004/2024 no âmbito do Poder Legislativo.
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Titulo: Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente.
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Titulo: Renomeação da Rua Projetada
Descrição: Dispõe sobre a renomeação da Rua Projetada no Bairro Novo Campo, para Professor Adalto Gonçalves Mota.
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Titulo: Contratação temporária de servidores públicos municipais na área educacional
Descrição: Dispõe sobre autorização Legislativa para contratação temporária de servidores públicos municipais na área educacional por prazo determinado.
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Titulo: Contratação temporária de servidores públicos municipais
Descrição: Dispõe sobre autorização Legislativa para contratação temporária de servidores públicos municipais, por prazo determinado, para o exercício de 2025.
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Titulo: Valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais
Descrição: Dispõe sobre o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais no Município de Santo António do Leste.
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Titulo: Dispõe sobre o auxilio - alimentação da Câmara Municipal
Descrição: Dispõe sobre o Auxilio-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Santo Antonio do Leste - MT.
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