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Titulo: Institui Verba Indenizatória aos Secretários Municipais
Descrição: Institui Verba Indenizatória aos Secretários Municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal.
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Titulo: Autoriza a criação de cargo comissionado
Descrição: Autoriza a criação de cargo comissionado e respectiva vaga constante nos anexos VIII e cria símbolo no anexo IX da Lei Municipal nº 925, de 20 de dezembro de 2022, que 'Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Geral dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Leste/MT.
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Titulo: Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Descrição: Dispõe sobre a Regulamentação da Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Santo Antônio do Leste-MT
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Titulo: Despesas com festas e eventos tradicionais indígenas
Descrição: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo realizar despesas com festas e eventos tradicionais indígenas
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Titulo: Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente.
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Titulo: Institui Gratificação ao Agente de Contratação ou Pregoeiro
Descrição: Dispõe sobre a Instituição de gratificação ao agente de contratação ou pregoeiro do Poder Executivo e dá outras providências.
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Titulo: Autoriza adesão a Consórcios Interfederativos de Compras Publicas.
Descrição: Dispõe sobre autorização para que o Municipio de Santo Antonio do Leste possa aderir Consórcios Interfederativos de Compras Publicas do estado do Mato Grosso.
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Titulo: Piso Salarial dos Profissionais de Radiologia
Descrição: Regulamenta o Piso Salarial dos Profissionais de Radiologia no Município de Santo Antônio do Leste/MT.
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Titulo: Revisão anual e recomposição de perda do poder aquisitivo dos Servidores Públicos
Descrição: Dispõe sobre revisão anual e recomposição de perda do poder aquisitivo dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Leste, apurado no período de março de 2024 a fevereiro de 2025.
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Titulo: Cria a rubrica da despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA)
Descrição: Dispõe sobre a criação de rubrica de despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1.004/2024 no âmbito do Poder Legislativo.
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