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Leis Ordinárias

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Nº: 356
Data: 01/07/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 356/2010 - ADEQUAÇÃO DO PPA
Descrição: Sem Informação
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Nº: 355
Data: 01/07/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 355/2010 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: 354
Data: 01/07/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 354/2010 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PREVIDÊNCIA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 5 vezes
Nº: 353
Data: 01/07/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 353/2010 - AUTORIZA APLICAR RECEITA DE ALIENAÇÃO DE BENS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: 352
Data: 01/07/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 352/2010 - LDO 2011
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: 351
Data: 01/07/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 351/2010 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - CONSELHO TUTELAR
Descrição: Sem Informação
Baixado: 10 vezes
Nº: 350
Data: 01/07/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 350/2010 - HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: 349
Data: 01/07/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 349/2010 - PARCELAMENTO PREVISAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: 348
Data: 01/07/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 348/2010 - CRIAÇÃO DOTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: 347
Data: 01/07/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 347/2010 - DOAÇÕES DE TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS, IGREJAS E ASSOCIAÇÕES
Descrição: Sem Informação
Baixado: 7 vezes

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