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Nº: 359
Data: 01/07/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 359/2010 - ALTERA LEI Nº 247/2007
Descrição: Sem Informação
Baixado: 18 vezes
Nº: 358
Data: 01/07/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 358/2010 - ALTERA LEI Nº 323/2009 E LEI Nº 051/2001
Descrição: Sem Informação
Baixado: 12 vezes
Nº: 357
Data: 01/07/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 357/2010 - LOA 2011
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: 356
Data: 01/07/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 356/2010 - ADEQUAÇÃO DO PPA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: 355
Data: 01/07/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 355/2010 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: 354
Data: 01/07/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 354/2010 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PREVIDÊNCIA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 5 vezes
Nº: 353
Data: 01/07/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 353/2010 - AUTORIZA APLICAR RECEITA DE ALIENAÇÃO DE BENS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: 352
Data: 01/07/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 352/2010 - LDO 2011
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: 351
Data: 01/07/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 351/2010 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - CONSELHO TUTELAR
Descrição: Sem Informação
Baixado: 10 vezes
Nº: 350
Data: 01/07/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 350/2010 - HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes

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