Leis Ordinárias - Prefeitura de Santo Antônio do Leste - MT

Leis Ordinárias

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Nº: 353 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 353/2010 - AUTORIZA APLICAR RECEITA DE ALIENAÇÃO DE BENS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 352 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 352/2010 - LDO 2011 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 351 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 351/2010 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - CONSELHO TUTELAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 350 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 350/2010 - HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 349 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 349/2010 - PARCELAMENTO PREVISAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 348 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 348/2010 - CRIAÇÃO DOTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 347 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 347/2010 - DOAÇÕES DE TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS, IGREJAS E ASSOCIAÇÕES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 346 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 346/2010 - DENOMINA PRONTO ATENDIMENTO - PA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 345 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 345/2010 - DENOMINA PSF Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 344 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 344/2010 - ALTERA LEI Nº 055/2001 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes