Leis Ordinárias - Prefeitura de Santo Antônio do Leste - MT

Leis Ordinárias

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Nº: 419 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 419/2013 - PARCELAMENTO E PAGAMENTO DE DÉBITO JUNTO A PGE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 418 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 418/2013 - PARCELAMENTO DÉBITO INSS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 417 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 417/2013 - TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 416 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 416/2013 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 21 vezes
Nº: 415 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 415/2013 - ALTERA ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL 043/2001 LEI MUNICIPAL 331/2010 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 40 vezes
Nº: 414 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 414/2013 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SERVIDORES DIVERSOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 413 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 413/2013 - AUTORIZA LOCAÇÃO DO PRÉDIO PARA O PAÇO MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 412 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 412/2013 - SALA DE SUPERAÇÃO E APOIO A APRENDIZAGEM Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 411 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 411/2013 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 410 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 410/2013 - MÁQUINAS - LIMPEZA DO LOTEAMENTO URBANO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes