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Titulo: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente.
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Titulo: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal.
Descrição: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Santo Antônio do Leste – MT.
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Titulo: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 895/2022.
Descrição: Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 895/2022, que dispõe sobre o regime de plantões médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêutico/bioquímico, fiscal sanitário, agente ambiental e de endemias, motoristas, agentes administrativos ou agentes de saúde que exerçam a função de recepcionista, junto à Secretaria Municipal de Saúde e Unidades de Saúde, incluindo-se o cargo de Técnico em Radiologia.
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Titulo: Autorização ao município de Santo Antônio do Leste – MT a firmar convênio com o município de Novo São Joaquim - MT
Descrição: Dispõe sobre a autorização ao município de Santo Antônio do Leste – MT a firmar convênio com o município de Novo São Joaquim - MT para fins de assistência cirúrgica aos munícipes.
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Titulo: Plano Municipal de Educação
Descrição: Dispõe sobre a prorrogação a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei Municipal nº 543/2015 até 31 de dezembro de 2025.
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Titulo: Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente.
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Titulo: Autorização Legislativa para contratação temporária de servidores públicos municipais.
Descrição: Dispõe sobre autorização Legislativa para contratação temporária de servidores públicos municipais, por prazo determinado, para o exercício de 2025.
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Titulo: Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente.
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Titulo: Altera o Artigo 119 da Lei nº 761, de 02 de abril de 2020 (Estatuto do Servidores)
Descrição: Altera o Artigo 119 da Lei nº 761, de 02 de abril de 2020 (Estatuto do Servidores) para incluir a possibilidade de teletrabalho ou redução de jornada para servidores que necessitam prestar assistência a cônjuge, companheiro(a), parentes até o segundo grau ou dependente.
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Titulo: Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente.
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