Leis Ordinárias - Prefeitura de Santo Antônio do Leste - MT

Leis Ordinárias

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Nº: 459 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 459/2013 - ALTERA LEI Nº 035/2001 - CÓDIGO DE POSTURA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 458 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 458/2013 - ALTERA LEI Nº 267/2008 - RESTRIÇÃO DE USO DE AGROTÓXICOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 457 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 457/2013 - LOA 2014 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 456 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 456/2013 - LDO 2014 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 455 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 455/2013 - PPA 2014 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 454 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 454/2013 - ADICIONAIS HORA EXTRA E NOTURNO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 453 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 453/2013 - SUPLEMENTAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 452 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 452/2013 - TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 451 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 451/2013 - ALTERA LEI Nº 257/2008 - CRIAÇÃO DE CARGO DE CONTADOR - CÂMARA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: 450 Data: 01/07/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 450/2013 - ROYALTS - PRÉ SAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes