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Titulo: Lei nº 563/2015 - AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO - FEIRA
Descrição: Lei n? 563-2015 - Autoriza??o para celebrar contrato de loca??o de im?vel p?blico - Feira
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Titulo: Lei nº 562/2015 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição: Lei n? 562-2015 - Conselho Municipal de Educa??o
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Titulo: Lei nº 561/2015 - ALÍQUOTAS PREVISAL
Descrição: Lei n? 561-2015 - Al?quotas Previsal
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Titulo: Lei nº 560/2015 - UNIDADE ORGANIZACIONAL - OUVIDOR
Descrição: Lei n? 560-2015 - Unidade Organizacional - Ouvidor
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Titulo: Lei nº 559/2015 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA
Descrição: Lei n? 559-2015 - Declara Utilidade P?blica
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Titulo: Lei nº 558/2015 - ALTERA OS ANEXOS II DA LEI MUNICIPAL 053-2001 E LEI MUNICIPAL 331-2010 (1)
Descrição: Lei n? 558-2015 - Altera os anexos II da Lei Municipal 053-2001 e Lei Municipal 331-2010
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Titulo: Lei nº 557/2015 - EXPANDE O NÚMERO DE VAGAS - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Descrição: Lei n? 557-2015 - Expande o n?mero de vagas - Estrutura Administrativa
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Titulo: Lei nº 556/2015 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 10%
Descrição: Lei n? 556-2015 - Cr?dito Adicional Suplementar 10%
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Titulo: Lei nº 555/2015 - TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO
Descrição: Lei n? 555-2015 - Transposi??o e Remanejamento
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Titulo: Lei nº 554/2015 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - NUTRIÇÃO
Descrição: Lei n? 554-2015 - Abertura de Credito Adicional Especial - Nutri??o
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