|
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.058/2025
|
Titulo: Autorização e Regulamentação da Extração de Cascalho
Descrição: Dispõe sobre a Autorização e regulamentação da extração de cascalho de cascalheiras em áreas privadas pelo Município de Santo Antônio do Leste/MT.
|
|
|
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.057/2025
|
Titulo: Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2022/2025, e LDO/2025.
|
|
|
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.056/2025
|
Titulo: Transposição, Remanejamento ou Transferências de Recursos
Descrição: Dispõe sobre autorização para efetuar Transposição, Remanejamento ou Transferências de Recursos dentro do Orçamento Programa de 2025.
|
|
|
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.055/2025
|
Titulo: Firmar parcerias para a realização de cursos.
Descrição: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal firmar parcerias para a realização de cursos profissionalizantes de operação de maquinários e veículos pesados.
|
|
|
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.054.2025
|
Titulo: Abertura de Crédito
Descrição: Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2022/2025, e LDO/2025.
|
|
|
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.053/2025
|
Titulo: Contratação temporária de servidores públicos municipais
Descrição: Dispõe sobre autorização Legislativa para contratação temporária de servidores públicos municipais, por prazo determinado, para o exercício de 2025.
|
|
|
|
Titulo: Dispõe sobre a regulamentação das atividades do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Descrição: Dispõe sobre a regulamentação das atividades do Departamento de Água e Esgoto (DAE) do município de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, conforme estabelece a Lei Federal 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto 7.217/2011.
|
|
|
|
Titulo: Altera a redação da Lei Municipal n. 447, de 16 de setembro de 2013.
Descrição: Dispõe sobre a alteração a redação da Lei Municipal n. 447, de 16 de setembro de 2013, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santo Antônio do Leste/MT.
|
|
|
|
Titulo: Autorização Legislativa para contratação temporária de servidores públicos municipais.
Descrição: Dispõe sobre autorização Legislativa para contratação temporária de servidores públicos municipais, por prazo determinado, para o exercício de 2025.
|
|
|
|
Titulo: Dispõe sobre a instituição da função de Diretor Clínico Municipal.
Descrição: Dispõe sobre a instituição da função de Diretor Clínico Municipal, responsável pela coordenação e supervisão dos serviços clínicos em todas as unidades de saúde do Município de Santo Antônio do Leste/MT.
|
|
Notificação de Cookies