Leis Ordinárias - Prefeitura de Santo Antônio do Leste - MT

Leis Ordinárias

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Nº: Lei nº 757/2020 Data: 23/03/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Recomposição Salarial Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 38 vezes
Nº: Lei nº 756/2020 Data: 17/03/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Altera a Lei nº 117.2004 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 22 vezes
Nº: Lei nº 755/2020 Data: 10/02/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Contratação de ACS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: Lei nº 754/2020 Data: 10/02/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Contratação Temporária - Professores Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Lei nº 753/2020 Data: 10/02/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Contratação temporária de Servidores diversos Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: Lei nº 752/2020 Data: 10/02/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Transposição e Remanejamento Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: Lei nº 751-2019 Data: 10/02/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Altera o PPA - 2018-2021 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: Lei n. 750/2019 Data: 08/01/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 402.094,00 (quatrocentos e dois mil e noventa e quatro reais) no orçamento do município, no exercício de 2019 e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: Lei nº 749/2019 Data: 07/01/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LOA 2020 Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2020 e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 30 vezes
Nº: Lei nº 748/2019 Data: 07/01/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LDO 2020 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixar Baixado: 17 vezes