Leis Ordinárias - Prefeitura de Santo Antônio do Leste - MT

Leis Ordinárias

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Nº: Lei nº 771/2020 Data: 13/05/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Superávit Financeiro 2019 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: Lei nº 770/2020 Data: 13/05/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LDO - Pavimentação de Ruas e Avenidas Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Lei nº 769/2020 Data: 13/05/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: PPA - Pavimentação de Ruas e Avenidas Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: Lei nº 768/2020 Data: 13/05/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Altera a Lei Municipal 758.2020 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 27 vezes
Nº: Lei nº 767/2020 Data: 13/05/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Superávit Financeiro 2019 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: Lei nº 766/2020 Data: 13/05/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Superávit Financeiro 2019 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 20 vezes
Nº: Lei nº 765/2020 Data: 06/05/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Plano de Cargos, Geral dos Servidores Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 275 vezes
Nº: Lei nº 764/2020 Data: 14/04/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Contratação temporária de Fiscal Sanitário Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: Lei nº 763/2020 Data: 14/04/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal 053-2001 e Lei Municipal 331-2010 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 37 vezes
Nº: Lei nº 762/2020 Data: 03/04/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Plano de Cargo e Carreira dos Profissionais da Educação Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 197 vezes