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Nº: Lei nº 804/2020
Data: 30/09/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Altera o PPA - 2018-2021
Descrição: Sem Informação
Baixado: 8 vezes
Nº: Lei nº 803/2020
Data: 10/09/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: PPA - COVID-19
Descrição: Sem Informação
Baixado: 6 vezes
Nº: Lei nº 802/2020
Data: 10/09/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LDO - COVID-19
Descrição: Sem Informação
Baixado: 7 vezes
Nº: Lei nº 801/2020
Data: 10/09/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Especial - COVID-19 - LOA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 8 vezes
Nº: Lei nº 800/2020
Data: 10/09/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Agosto Lilás
Descrição: Sem Informação
Baixado: 8 vezes
Nº: Lei nº 799/2020
Data: 10/09/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Dezembro Laranja
Descrição: Sem Informação
Baixado: 5 vezes
Nº: Lei nº 798/2020
Data: 26/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Regime de fiscalização COVID
Descrição: Sem Informação
Baixado: 15 vezes
Nº: Lei nº 797/2020
Data: 06/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Institui a Semana Municipal dos Povos Indígenas
Descrição: Sem Informação
Baixado: 17 vezes
Nº: Lei nº 796/2020
Data: 05/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Altera a Lei Municipal nº 387/2012
Descrição: Sem Informação
Baixado: 49 vezes
Nº: Lei nº 795/2020
Data: 06/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Autoriza Transposição, Remanejamento e Transferência
Descrição: Sem Informação
Baixado: 9 vezes

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