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Nº: Lei nº 797/2020
Data: 06/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Institui a Semana Municipal dos Povos Indígenas
Descrição: Sem Informação
Baixado: 17 vezes
Nº: Lei nº 796/2020
Data: 05/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Altera a Lei Municipal nº 387/2012
Descrição: Sem Informação
Baixado: 49 vezes
Nº: Lei nº 795/2020
Data: 06/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Autoriza Transposição, Remanejamento e Transferência
Descrição: Sem Informação
Baixado: 9 vezes
Nº: Lei nº 794/2020
Data: 06/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Autoriza a contratação temporária de Técnico em Enfermagem
Descrição: Sem Informação
Baixado: 6 vezes
Nº: Lei nº 793/2020
Data: 06/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Altera o anexo II da Lei Municipal nº 053/2001
Descrição: Sem Informação
Baixado: 36 vezes
Nº: Lei nº 792/2020
Data: 06/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Especial - LDO - Veículos Saúde
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: Lei nº 791/2020
Data: 06/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Altera a Lei 766/2020
Descrição: Sem Informação
Baixado: 28 vezes
Nº: Lei nº 790/2020
Data: 06/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Autoriza a celebração de comodato de equipamentos UTI
Descrição: Sem Informação
Baixado: 5 vezes
Nº: Lei nº 789/2020
Data: 06/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Especial - LDO - COVID-19 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Descrição: Sem Informação
Baixado: 6 vezes
Nº: Lei nº 788/2020
Data: 06/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Especial - PPA - COVID-19 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Descrição: Sem Informação
Baixado: 5 vezes

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