Leis Ordinárias - Prefeitura de Santo Antônio do Leste - MT

Leis Ordinárias

Ano

Mês

Categoria

Subcategoria

Título

Informações	Documento	Visualizar

Nº: Lei nº 801/2020 Data: 10/09/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Crédito Adicional Especial - COVID-19 - LOA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: Lei nº 800/2020 Data: 10/09/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Agosto Lilás Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: Lei nº 799/2020 Data: 10/09/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Dezembro Laranja Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Lei nº 798/2020 Data: 26/08/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Regime de fiscalização COVID Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: Lei nº 797/2020 Data: 06/08/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Institui a Semana Municipal dos Povos Indígenas Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: Lei nº 796/2020 Data: 05/08/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Altera a Lei Municipal nº 387/2012 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 49 vezes
Nº: Lei nº 795/2020 Data: 06/07/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Autoriza Transposição, Remanejamento e Transferência Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: Lei nº 794/2020 Data: 06/07/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Autoriza a contratação temporária de Técnico em Enfermagem Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: Lei nº 793/2020 Data: 06/07/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Altera o anexo II da Lei Municipal nº 053/2001 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 36 vezes
Nº: Lei nº 792/2020 Data: 06/07/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Crédito Adicional Especial - LDO - Veículos Saúde Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes