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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.077/2026
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Titulo: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 925/2022
Descrição: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 925/2022, ampliando o número de vagas do cargo de Mecânico de manutenção de Automóveis.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.076/2026
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Titulo: Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei Municipal nº 910, de 14 de setembro de 2022
Descrição: Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei Municipal nº 910, de 14 de setembro de 2022, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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Nº: LEI MUNICIPAL N° 1.078/2026
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Titulo: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento corrente.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.075/2026
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Titulo: Altera a Lei Municipal nº 761, de 02 de abril de 2020
Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 761, de 02 de abril de 2020, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Leste/MT, para disciplinar a suspensão do estágio probatório e a cessão de servidor.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.074/2026
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Titulo: Transposição, Remanejamento ou Transferências de Recursos dentro do Orçamento Programa de 2026
Descrição: Dispõe sobre autorização para efetuar Transposição, Remanejamento ou Transferências de Recursos dentro do Orçamento Programa de 2026.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.073/2026
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Titulo: Estrutura Administrativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Descrição: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.072/2026
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Titulo: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 760/2020.
Descrição: Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 760/2020, ampliando o número de vagas do cargo de Assistente Social
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.071/2026
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Titulo: Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.070/2026
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Titulo: Altera a Lei Municipal nº 1.064, de 15 de dezembro de 2025
Descrição: Altera a Lei Municipal nº 1.064, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio do Leste para o Quadriênio 2026-2029, para incluir disposições sobre a Agenda Transversal para promoção dos direitos de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.069/2026
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Titulo: Alteração do art. 10 e o Anexo I da Lei Municipal nº 910, de 14 de setembro de 2022
Descrição: Dispõe sobre a alteração do art. 10 e o Anexo I da Lei Municipal nº 910, de 14 de setembro de 2022.
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