Leis Ordinárias - Prefeitura de Santo Antônio do Leste - MT

Leis Ordinárias

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Nº: Lei nº 827/2021 Data: 29/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LDO - CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Lei nº 826.2021 Data: 19/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Adesão vacinas Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: Lei nº 825.2021 Data: 19/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Criação do FUNDIF Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: Lei nº 824.2021 Data: 19/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Autorização de Uso - EBCT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: Lei nº 823.2021 Data: 19/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Superávit Financeiro 2020 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Lei nº 822.2021 Data: 19/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Altera décimo terceiro para a data do aniversário Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: Lei nº 821/2021 Data: 16/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Transposição, Remanejamento e Transferência Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Lei nº 820/2021 Data: 09/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Cessão de Uso - APAE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: Lei nº 819/2021 Data: 08/01/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Contratação Temporária - Professores Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 32 vezes
Nº: Lei nº 818/2021 Data: 08/01/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Contratação temporária de Servidores diversos Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 55 vezes