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Nº: Lei nº 854/2021
Data: 19/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Transporte de Resíduo Sólido - LOA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 9 vezes
Nº: Lei nº 853/2021
Data: 14/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi Comunitário"
Descrição: Sem Informação
Baixado: 18 vezes
Nº: Lei nº 852/2021
Data: 05/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Santo Antônio do Leste/MT
Descrição: Sem Informação
Baixado: 16 vezes
Nº: Lei nº 851/2021
Data: 30/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Institui a Taxa Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
Descrição: Sem Informação
Baixado: 14 vezes
Nº: Lei nº 850/2021
Data: 10/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Piso Salarial dos ACS e ACE
Descrição: Sem Informação
Baixado: 22 vezes
Nº: Lei nº 849/2021
Data: 10/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Instalação de Relógio Termômetro SICREDI
Descrição: Sem Informação
Baixado: 11 vezes
Nº: Lei nº 848/2021
Data: 10/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Doação de INSERVÍVEIS HCANCER
Descrição: Sem Informação
Baixado: 8 vezes
Nº: Lei nº 847/2021
Data: 20/08/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Autoriza Comodato CONSEG
Descrição: Sem Informação
Baixado: 8 vezes
Nº: Lei nº 846/2021
Data: 20/08/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Março sinal vermelho
Descrição: Sem Informação
Baixado: 8 vezes
Nº: Lei nº 845/2021
Data: 23/07/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Altera o artigo 119 do Estatuto dos Servidores Públicos
Descrição: Sem Informação
Baixado: 57 vezes

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