Leis Ordinárias - Prefeitura de Santo Antônio do Leste - MT

Leis Ordinárias

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Nº: Lei nº 851/2021 Data: 30/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Institui a Taxa Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: Lei nº 850/2021 Data: 10/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Piso Salarial dos ACS e ACE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 22 vezes
Nº: Lei nº 849/2021 Data: 10/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Instalação de Relógio Termômetro SICREDI Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Lei nº 848/2021 Data: 10/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Doação de INSERVÍVEIS HCANCER Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: Lei nº 847/2021 Data: 20/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Autoriza Comodato CONSEG Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: Lei nº 846/2021 Data: 20/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Março sinal vermelho Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: Lei nº 845/2021 Data: 23/07/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Altera o artigo 119 do Estatuto dos Servidores Públicos Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 57 vezes
Nº: Lei nº 844/2021 Data: 08/07/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Contratação temporária de Tecnico em Enfermagem, Médico e Radiologia Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Lei nº 843/2021 Data: 08/07/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Transposição e Remanejamento Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: Lei nº 842/2021 Data: 08/07/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: PPA - QUADRA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes