Leis Ordinárias - Prefeitura de Santo Antônio do Leste - MT

Leis Ordinárias

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Nº: Lei nº 857/2021 Data: 19/10/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Transposição e Remanejamento Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: Lei nº 856/2021 Data: 19/10/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Transporte de Resíduos Sólidos - LDO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: Lei nº 855/2021 Data: 19/10/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Transporte de Resíduo Sólido - PPA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: Lei nº 854/2021 Data: 19/10/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Transporte de Resíduo Sólido - LOA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: Lei nº 853/2021 Data: 14/10/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi Comunitário" Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: Lei nº 852/2021 Data: 05/10/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Santo Antônio do Leste/MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: Lei nº 851/2021 Data: 30/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Institui a Taxa Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: Lei nº 850/2021 Data: 10/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Piso Salarial dos ACS e ACE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 22 vezes
Nº: Lei nº 849/2021 Data: 10/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Instalação de Relógio Termômetro SICREDI Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Lei nº 848/2021 Data: 10/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Doação de INSERVÍVEIS HCANCER Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes