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Nº: Lei Municipal nº 861/2021
Data: 06/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Altera os anexos da Lei 841/2021
Descrição: Sem Informação
Baixado: 10 vezes
Nº: Lei nº 860/2021
Data: 12/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santo Antônio do Leste (REFIS 2021)
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: Lei nº 859/2021
Data: 12/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Altera a Lei Municipal nº 247/2007
Descrição: Sem Informação
Baixado: 23 vezes
Nº: Lei nº 858/2021
Data: 12/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Altera Lei nº 840/2021
Descrição: Sem Informação
Baixado: 18 vezes
Nº: Lei nº 857/2021
Data: 19/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Transposição e Remanejamento
Descrição: Sem Informação
Baixado: 14 vezes
Nº: Lei nº 856/2021
Data: 19/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Transporte de Resíduos Sólidos - LDO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 10 vezes
Nº: Lei nº 855/2021
Data: 19/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Transporte de Resíduo Sólido - PPA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 7 vezes
Nº: Lei nº 854/2021
Data: 19/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Transporte de Resíduo Sólido - LOA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 9 vezes
Nº: Lei nº 853/2021
Data: 14/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi Comunitário"
Descrição: Sem Informação
Baixado: 18 vezes
Nº: Lei nº 852/2021
Data: 05/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Santo Antônio do Leste/MT
Descrição: Sem Informação
Baixado: 15 vezes

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