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Titulo: Altera as Leis 610/2016 e 613/2016
Descrição: "Altera-se os artigos 1º da lei º 610/2016, revogando-se os artigos 6º e 7º, modifica-se o artigo 3º e 4º, revogando-se o artigo 6º da Lei nº 613/2016, e dá outras providências."
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Titulo: Altera a Lei 870/2020 que fixa subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste
Descrição: "Altera o artigo 7º da Lei 807/2020, que fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste – MT, para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providências."
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Titulo: Estima a Receita e Fixa a Despesa
Descrição: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2022 e dá outras providências."
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Titulo: Diretrizes Orçamentárias para 2022
Descrição: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.”
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Titulo: Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025
Descrição: “Dispõe sobre a instituição do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 do município de Santo Antonio do Leste - MT e dá outras providências”.
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Titulo: Transposição e Remanejamento
Descrição: Dispõe sobre autorização para efetuar Transposição, Remanejamento ou Transferências de Recursos dentro do Orçamento Programa de 2021 e dá outras providências.
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Titulo: Sistema Único de Assistência Social do Município de Santo Antônio do Leste/MT
Descrição: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santo Antônio do Leste/MT, em conformidade com Lei nº 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social, Política Nacional de Assistência Social (PNAS- 004), e Normas Operacionais Básicas do SUAS(NOBSUAS-2012) e dá outras providências.
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Titulo: Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências”
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Titulo: Reestrutura o Regime Próprio da PREVISAL
Descrição: Altera a redação da Lei Municipal n. 447, de 16 de setembro de 2013, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santo Antônio do Leste/MT e, dá outras providências
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Titulo: Abertura de Crédito Especial - Microrrevestimento
Descrição: Sem Informação
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