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Nº: Lei nº 884/2022
Data: 29/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento corrente, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 14 vezes
Nº: Lei nº 883/2022
Data: 29/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 10 vezes
Nº: Lei nº 882/2022
Data: 22/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a revisão anual e recomposição de perda do poder aquisitivo dos servidores públicos do Município
Descrição: Dispõe sobre revisão anual e recomposição de perda do poder aquisitivo dos Servidores Públicos do município de Santo Antonio do Leste, apurado no período de março de 2021 a fevereiro de 2022 e dá outras providências.  
Baixado: 48 vezes
Nº: Lei nº 881/2022
Data: 22/02/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Contratação Temporária Servidores Educação
Descrição: Dispõe sobre autorização Legislativa para contratação temporária de servidores públicos municipais na área educacional por prazo determinado e dá outras providências.
Baixado: 17 vezes
Nº: Lei nº 880/2022
Data: 10/02/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Transposição e Remanejamento
Descrição: Dispõe sobre autorização para efetuar Transposição, Remanejamento ou Transferências de Recursos dentro do Orçamento Programa de 2022 e dá outras providências.
Baixado: 14 vezes
Nº: Lei nº 879/2022
Data: 27/01/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre autorização Legislativa para contratação temporária de servidores públicos municipais na área educacional por prazo determinado.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 13 vezes
Nº: Lei nº 878.2022
Data: 27/01/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre autorização Legislativa para contratação temporária de servidores públicos municipais, por prazo determinado
Descrição: Sem Informação
Baixado: 18 vezes
Nº: Lei nº 877/2021
Data: 28/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Altera as Leis 610/2016 e 613/2016
Descrição: "Altera-se os artigos 1º da lei º 610/2016, revogando-se os artigos 6º e 7º, modifica-se o artigo 3º e 4º, revogando-se o artigo 6º da Lei nº 613/2016, e dá outras providências."  
Baixado: 37 vezes
Nº: Lei nº 876/2021
Data: 28/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Altera a Lei 870/2020 que fixa subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste
Descrição: "Altera o artigo 7º da Lei 807/2020, que fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste – MT, para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providências."
Baixado: 25 vezes
Nº: Lei nº 875/2021
Data: 20/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Estima a Receita e Fixa a Despesa
Descrição: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2022 e dá outras providências."
Baixado: 18 vezes

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