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Leis Ordinárias

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Nº: Lei nº 894/2022
Data: 02/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Convênio Cooperação e Gestão Compartilhada - disposição final de resíduos sólidos urbanos
Descrição: Sem Informação
Baixado: 8 vezes
Nº: Lei nº 893/2022
Data: 24/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 13 vezes
Nº: Lei nº 892/2022
Data: 23/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre autorização legislativa para contratação temporária de servidores públicos municipais, por prazo determinado, para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 10 vezes
Nº: Lei nº 891/2022
Data: 23/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre autorização para efetuar Transposição, Remanejamento ou Transferências de Recursos dentro do Orçamento Programa de 2022 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 6 vezes
Nº: Lei nº 890/2022
Data: 23/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento - PREVISAL
Descrição: Abre Crédito Adiconal Especial no orçamento-programa do Munícipio de Santo Antônio do Leste e dá outras providências. 
Baixado: 9 vezes
Nº: Lei nº 889.2022
Data: 03/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 19 vezes
Nº: Lei nº 888.2022
Data: 19/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Atualiza o valor das diárias
Descrição: Sem Informação
Baixado: 74 vezes
Nº: Lei nº 887/2022
Data: 12/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a Criação do Programa de Incentivo ao Esporte Amador no Município de Santo Antonio do Leste e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
Baixado: 14 vezes
Nº: Lei nº 886/2022
Data: 07/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Estabelece que templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no Município de Santo Antonio do Leste e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
Baixado: 10 vezes
Nº: Lei nº 885/2022
Data: 29/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Piso Salarial dos Professores do Município de Santo Antonio do Leste/MT
Descrição: Estabelece reajuste ao vencimento dos professores do Município de Santo Antônio do Leste nos termos da Lei Federal nº 11.738/08 com base no Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Baixado: 39 vezes

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