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Titulo: Crédito Especial - Circuito SAL
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.
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Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação vigente, os bens móveis diversos, veículos, máquinas, sucateados e sucatas de propriedade do Município.
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Titulo: Institui Regime de Plantão (Saúde)
Descrição: Dispõe sobre o regime de plantões médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêutico/bioquímico, fiscal sanitário, agente ambiental e de endemias, motoristas, agentes administrativos ou agentes de saúde que exerçam a função de recepcionista, junto à Secretaria Municipal de Saúde e Unidades de Saúde.
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Titulo: Convênio Cooperação e Gestão Compartilhada - disposição final de resíduos sólidos urbanos
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Dispõe sobre autorização legislativa para contratação temporária de servidores públicos municipais, por prazo determinado, para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Dispõe sobre autorização para efetuar Transposição, Remanejamento ou Transferências de Recursos dentro do Orçamento Programa de 2022 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento - PREVISAL
Descrição: Abre Crédito Adiconal Especial no orçamento-programa do Munícipio de Santo Antônio do Leste e dá outras providências.
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Titulo: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Atualiza o valor das diárias
Descrição: Sem Informação
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