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Titulo: Crédito Especial - MAIS MT CIRURGIAS
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.
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Descrição: “Institui o Novo Código Tributário do Município de Santo Antônio do Leste – MT e dá outras providências”
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Titulo: Altera Finalidade Praça Pública Municipal
Descrição: Dispõe sobre a alteração da finalidade do bem de uso comum situado na Quadra 55 do loteamento “Cidade Santo Antônio do Leste”, localizado nesta cidade de Santo Antônio do Leste, para a finalidade de uso especial, a fim de construir um Complexo de Saúde no Município de Santo Antônio do Leste.
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Titulo: Transporte Indígena
Descrição: Dispõe sobre autorização para a oferta de serviço de transporte coletivo municipal destinado a atender as Famílias Indígenas em situação de vulnerabilidade social da Terra Indígena Ubawawe, em Santo Antônio do Leste.
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Titulo: Crédito Especial - Circuito SAL
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.
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Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação vigente, os bens móveis diversos, veículos, máquinas, sucateados e sucatas de propriedade do Município.
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Titulo: Institui Regime de Plantão (Saúde)
Descrição: Dispõe sobre o regime de plantões médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêutico/bioquímico, fiscal sanitário, agente ambiental e de endemias, motoristas, agentes administrativos ou agentes de saúde que exerçam a função de recepcionista, junto à Secretaria Municipal de Saúde e Unidades de Saúde.
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Titulo: Convênio Cooperação e Gestão Compartilhada - disposição final de resíduos sólidos urbanos
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Dispõe sobre autorização legislativa para contratação temporária de servidores públicos municipais, por prazo determinado, para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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