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Titulo: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências;
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Dispõe sobre autorização para efetuar Transposição, Remanejamento ou Transferências de Recursos dentro do Orçamento Programa de 2.022 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Altera a redação da Lei Municipal n. 875, de 20 de dezembro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrrente, e dá outras providências.
Descrição: Reforma no Posto de Saúde Indígena Água Limpa.
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Titulo: Altera a semana do bebê
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Alteram-se os artigos 19, 23 e 37 da Lei 257/2008
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Gestão Democrática da Rede Pública Municipal de Ensino.
Descrição: Dispõe sobre a Gestão Democrática nas unidades educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Santo Antônio do Leste - MT e dá outras providências.
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Titulo: Concessão de Diárias - Poder Legislativo
Descrição: Concessão de diárias por viagens a Serviço, participação em Cursos ou eventos de capacitação profissional aos servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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Titulo: Contratação Temporária - Educação
Descrição: Dispõe sobre autorização Legislativa para contratação temporária de servidores públicos municipais na area educacional, por prazo determinado e dá outras providências.
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Titulo: Transposição e Remanejamento
Descrição: Dispõe sobre autorização para efetuar Transposição, Remanejamento ou Transferências de Recursos dentro do Orçamento Programa de 2022 e dá outras providências.
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