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Nº: Lei nº 924/2022
Data: 16/12/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LOA 2023
Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Baixado: 33 vezes
Nº: Lei nº 923/2022
Data: 16/12/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LDO 2023
Descrição: Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá Outras Providências.
Baixado: 22 vezes
Nº: Lei nº 922/2022
Data: 16/12/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Altera PPA 2022-2025
Descrição: Dispõe sobre Atualização e Readequação dos Anexos da Lei Municipal nº 873 de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Santo Antônio do Leste para o período 2022 a 2025 e dá outras providências.
Baixado: 20 vezes
Nº: Lei nº 921/2022
Data: 29/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação verificado no exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 10 vezes
Nº: Lei nº 920/2022
Data: 29/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Especial - Superavit
Descrição: Sem Informação
Baixado: 9 vezes
Nº: Lei nº 919/2022
Data: 28/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a criação do regime obrigatório de plantão de farmácias, drogarias e similares instaladas no Município de Santo Antônio do Leste e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 18 vezes
Nº: Lei nº 918/2022
Data: 07/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.
Descrição: Excesso de arrecadação. 
Baixado: 12 vezes
Nº: Lei nº 917/2022
Data: 07/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências;
Descrição: Sem Informação
Baixado: 9 vezes
Nº: Lei nº 916/2022
Data: 25/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre autorização para efetuar Transposição, Remanejamento ou Transferências de Recursos dentro do Orçamento Programa de 2.022 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 9 vezes
Nº: Lei nº 915/2022
Data: 25/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Altera a redação da Lei Municipal n. 875, de 20 de dezembro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 12 vezes

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