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Titulo: Gestão Democrática da Rede Pública Municipal de Ensino.
Descrição: Dispõe sobre a Gestão Democrática nas unidades educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Santo Antônio do Leste - MT e dá outras providências.
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Titulo: Concessão de Diárias - Poder Legislativo
Descrição: Concessão de diárias por viagens a Serviço, participação em Cursos ou eventos de capacitação profissional aos servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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Titulo: Contratação Temporária - Educação
Descrição: Dispõe sobre autorização Legislativa para contratação temporária de servidores públicos municipais na area educacional, por prazo determinado e dá outras providências.
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Titulo: Transposição e Remanejamento
Descrição: Dispõe sobre autorização para efetuar Transposição, Remanejamento ou Transferências de Recursos dentro do Orçamento Programa de 2022 e dá outras providências.
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Descrição: Dispõe sobre a Inspeção Industrial, Higiênio e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Santo Antônio do Leste/MT.
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Titulo: Altera a redação da Lei Municipal n. 447.2013 - Reestrutura o Regime Próprio da Previdência Social do Município Social do Município de Santo Antônio do Leste/MT e dá outra providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Estabelece Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, conforme a Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Crédito Especial - Avenida Fortaleza
Descrição: Pavimentação Asfáltica, Drenagem Profunda e Sinalização Viária na Avenida Fortaleza (Trechos 01 e 02).
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Titulo: Crédito Especial - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.
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Titulo: Crédito Especial - EXPOSAL 2022
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.
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