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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.088/2026
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Titulo: Criação do Fundo Municipal de Cultura
Descrição: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Santo Antônio do Leste/MT.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.087/2026
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Titulo: Criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer
Descrição: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Santo Antônio Do Leste /MT.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.086/2026
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Titulo: Concessão de recomposição remuneratória
Descrição: Dispõe sobre a concessão de recomposição remuneratória complementar aos Professores da Educação Básica do Município de Santo Antônio do Leste/MT.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.085/2026
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Titulo: Autoriza o Município, a doar sobras de materiais de construção para famílias de baixa renda
Descrição: Autoriza o Município, a doar sobras de materiais de construção para famílias de baixa renda, pequenos agricultores, organizações e associações civis sem fins lucrativos
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.084/2026
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Titulo: Alteração da redação da Lei Municipal n. 447, de 16 de setembro de 2013
Descrição: Dispõe sobre a alteração da redação da Lei Municipal n. 447, de 16 de setembro de 2013, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santo Antônio do Leste/MT.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.083/2026
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Titulo: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Santo Antônio do Leste.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.082/2026
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Titulo: Autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providencias.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.081/2026
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Titulo: Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.080/2026
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Titulo: Altera o § 5º do artigo 1º da Lei Municipal nº 937, de 19 de abril de 2023
Descrição: Dispõe sobre a alteração do § 5º do artigo 1º da Lei Municipal nº 937, de 19 de abril de 2023, para vincular a atualização da verba indenizatória ao IPCA.
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Nº: LEI MUNICIPAL N°1.079/2026
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Descrição: Dispõe sobre revisão anual e recomposição de perda do poder aquisitivo dos Servidores Públicos do município de Santo Antônio do Leste, apurado no período de março de 2025 a fevereiro de 2026.
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