|
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.095/2026
|
Titulo: Dispõe sobre a readequação do vencimento do cargo de Técnico Administrativo Educacional – Auxiliar de Turma
Descrição: Dispõe sobre a readequação do vencimento do cargo de Técnico Administrativo Educacional – Auxiliar de Turma, integrante do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Pública Municipal, e dá outras providências.
|
|
|
Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.094/2026
|
Titulo: Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia
Descrição: Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, assegura atendimento prioritário, reserva de vagas em estacionamentos e institui a Carteira Municipal de Identificação (CIPFIBRO) no Município de Santo Antônio do Leste/MT.
|
|
|
Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.093/2026
|
Titulo: Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 613/2016, com redação dada pela Lei nº 941/2023
Descrição: Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei Municipal nº 613/2016, com redação dada pela Lei nº 941/2023, para fixar o valor da verba indenizatória dos Vereadores em 60% (sessenta por cento) do subsídio mensal.
|
|
|
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.092/2026
|
Titulo: Declara de utilidade pública municipal
Descrição: Declara de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Santo Antônio do Leste/MT – ADESSAL.
|
|
|
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.091/2026
|
Titulo: Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente.
|
|
|
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.090/2026
|
Titulo: Altera o artigo 150 da Lei Municipal nº 761/2020.
Descrição: Altera o artigo 150 da Lei Municipal nº 761/2020, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Leste/MT.
|
|
|
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.089/2026
|
Titulo: Executar o Plano de Ação
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar o Plano de Ação referente à Proposta nº 36000700235202500, bancada nº 7112006, destinado ao fortalecimento da Rede Municipal de Atenção Básica em Saúde.
|
|
|
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.088/2026
|
Titulo: Criação do Fundo Municipal de Cultura
Descrição: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Santo Antônio do Leste/MT.
|
|
|
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.087/2026
|
Titulo: Criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer
Descrição: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Santo Antônio Do Leste /MT.
|
|
|
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.086/2026
|
Titulo: Concessão de recomposição remuneratória
Descrição: Dispõe sobre a concessão de recomposição remuneratória complementar aos Professores da Educação Básica do Município de Santo Antônio do Leste/MT.
|
|
Notificação de Cookies