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Titulo: Contratações Temporárias 2023
Descrição: Dispõe sobre autorização Legislativa para contratação temporária de servidores públicos municipais, por prazo determinado, para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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Titulo: Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento Geral dos Servidores
Descrição: “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos Geral dos servidores públicos do Município de Santo Antônio do Leste/MT e dá outras providências.”
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Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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Descrição: Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá Outras Providências.
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Titulo: Altera PPA 2022-2025
Descrição: Dispõe sobre Atualização e Readequação dos Anexos da Lei Municipal nº 873 de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Santo Antônio do Leste para o período 2022 a 2025 e dá outras providências.
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Titulo: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação verificado no exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Crédito Especial - Superavit
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Dispõe sobre a criação do regime obrigatório de plantão de farmácias, drogarias e similares instaladas no Município de Santo Antônio do Leste e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.
Descrição: Excesso de arrecadação.
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Titulo: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências;
Descrição: Sem Informação
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