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Titulo: Piso Salarial dos Professores 2023
Descrição: Estabelece reajuste ao vencimento dos professores do Município de Santo Antônio do Leste nos termos da Lei Federal nº 11.738/08 com base no Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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Titulo: Autorização para efetuar Transposição, Remanejamento ou Transferências de Recursos dentro do Orçamento Programa de 2023
Descrição: Dispõe sobre autorização para efetuar Transposição, Remanejamento ou Transferências de Recursos dentro do Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências.
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Titulo: Contratação temporária de servidores públicos municipais na área educacional por prazo determinado.
Descrição: Dispõe sobre autorização Legislativa para contratação temporária de servidores públicos municipais na área educacional por prazo determinado e outras providências.
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Titulo: Publicação Lista de Espera (SUS)
Descrição: Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde e dá outras providências.
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Titulo: Altera a Lei do Sistema Único de Assistência Social do Município de Santo Antônio do Leste/MT
Descrição: Altera a Lei 871/2021 de 13 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santo Antônio do Leste/MT, em conformidade com Lei nº 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social, Política Nacional de Assistência Social (PNAS- 004), e Normas Operacionais Básicas do SUAS(NOBSUAS-2012) e dá outras providências.
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Titulo: Contratações Temporárias 2023
Descrição: Dispõe sobre autorização Legislativa para contratação temporária de servidores públicos municipais, por prazo determinado, para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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Titulo: Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento Geral dos Servidores
Descrição: “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos Geral dos servidores públicos do Município de Santo Antônio do Leste/MT e dá outras providências.”
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Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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Descrição: Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá Outras Providências.
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Titulo: Altera PPA 2022-2025
Descrição: Dispõe sobre Atualização e Readequação dos Anexos da Lei Municipal nº 873 de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Santo Antônio do Leste para o período 2022 a 2025 e dá outras providências.
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