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Titulo: Cria crédito adicional no orçamento corrente.
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Titulo: Cria crédito adicional no orçamento corrente.
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.
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Titulo: Cria crédito especial da Assistência Social
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.
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Titulo: Altera a Lei nº 937/2023
Descrição: Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º e os seus §§ 2º e 3º da Lei Municipal nº 937/2023 e dá outras providências.
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Titulo: Altera o artigo 2.º da Lei 613 de 26 de setembro de 2016.
Descrição: Dispõe sobre a alteração do artigo 2.º da Lei 613 de 26 de setembro de 2016, que instituiu a verba indenizatória na Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste – MT, pelo Exercício Parlamentar.
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Titulo: Altera o Anexo VIII da Lei nº 925/2022 de 20 de dezembro de 2.022 e dá outras providências
Descrição: Dispõe sobre a alteração do Anexo VIII da Lei nº 925/2022 de 20 de dezembro de 2.022 e dá outras providências.
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Titulo: Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos Geral dos servidores públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste/MT
Descrição: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos Geral dos servidores públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste/MT e dá outras providências.
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Titulo: Cria crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Descrição: Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para abrir crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e dá outras providências.
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Titulo: Verba Indenizatória para os Motoristas da Educação
Descrição: Institui Verba Indenizatória aos servidores ocupantes de cargo efetivo de Motorista lotados na Secretaria Municipal de Educação, que habitualmente desempenhem suas funções fora do perímetro urbano do Município de Santo Antônio do Leste e dá outras providências.
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Titulo: Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente.
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.
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