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Titulo: Altera os anexos da Lei nº 873/2021
Descrição: Dispõe sobre Atualização e Readequação dos Anexos da Lei Municipal nº 873 de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Santo Antônio do Leste para o período 2022 a 2025 e dá outras providências.
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Titulo: Transposição, Remanejamento ou Transferências de Recursos dentro do Orçamento Programa de 2023.
Descrição: Dispõe sobre autorização para efetuar Transposição, Remanejamento ou Transferências de Recursos dentro do Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências.
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Titulo: Cria crédito adicional no orçamento vigente.
Descrição: Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.471,00 (dois mil quatrocentos e setenta e um reais), e dá outras providências.
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Titulo: Cria crédito especial no orçamento vigente.
Descrição: Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para abrir crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.
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Titulo: Cria crédito adicional no orçamento vigente.
Descrição: Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para abrir crédito adicional especial no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), e dá outras providências.
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Titulo: Altera a Lei nº 447/2013
Descrição: Altera a redação da Lei Municipal n. 447, de 16 de setembro de 2013, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santo Antônio do Leste/MT e, dá outras providências
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Titulo: Abertura de Crédito Adicional Especial.
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Titulo: Cria crédito especial no orçamento vigente.
Descrição: Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para abrir crédito adicional especial no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos), e dá outras providências.
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Titulo: Autoriza a celebração de Termo de Fomento.
Descrição: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Fomento com a Liga Independente de Motociclismo do Estado de Mato Grosso – LIMMT e dá outras providências.
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Titulo: Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para abrir crédito adicional especial no valor de R$ 14.971,00 (quatorze mil novecentos e setenta e um reais), e dá outras providências.
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