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Titulo: Altera o PCCS da Saúde
Descrição: Altera a redação da Lei Municipal n. 387, de 19 de março de 2012, que Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Poder Executivo do Município de Santo Antônio do Leste e dá outras providências.
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Titulo: Altera o PCCS da Educação.
Descrição: Altera a redação da Lei Municipal n. 762, de 02 de abril de 2020, que Institui a Carreira dos Profissionais dos Profissionais da Educação do Município de Santo Antônio do Leste e dá outras providências.
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Titulo: Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.
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Titulo: Abre crédito adicional especial
Descrição: Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para abrir crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e dá outras providências.
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Titulo: Cessão de uso gratuita de computadores
Descrição: Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para celebrar termo de cessão de uso gratuita de microcomputadores completos para a Escola Estadual Vanderlei Cecatto, e dá outras providências.
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Titulo: Cria crédito adicional especial no orçamento vigente
Descrição: Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e atualização de valores nas metas, ações e programas no PPA 2022/2025, e LDO/2023, e dá outras providências.
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Titulo: Regulamenta o repasse da União para pagamento do piso da Enfermagem
Descrição: Dispõe sobre regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem a que se refere à Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e estabelece outras providências.
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Titulo: Altera o PCCS da Administração
Descrição: Dispõe sobre a extinção e criação de novos cargos, amplia o número de vagas no quadro efetivo geral permanente de pessoal da Administração Pública Municipal, altera a tabela de vencimentos dos cargos de Fiscal de tributos e Fiscal de Obras e Postura, altera os Anexos I, II, IV, V, VI e VIII da Lei 925 de 20 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
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Titulo: Altera o PCCS da Assistência Social.
Descrição: Altera e acrescenta dispositivos, e atualiza o Anexo I da Lei nº 760 de 02 de abril de 2020, e dá outras providências.
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Titulo: Institui o "Dia do Evangélico" no âmbito municipal
Descrição: Institui o ‘Dia do Evangélico’ no Calendário Oficial do Município de Santo Antônio do Leste/MT e dá outras providências.
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