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Leis Ordinárias

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Nº: Lei nº 984/2023
Data: 01/07/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Autorização para contratar operação de crédito.
Descrição: Dispõe sobre autorização para contratar operação de crédito junto a instituição financeira e dá outras providências.
Baixado: 17 vezes
Nº: Lei nº 983/2024
Data: 19/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.
Baixado: 10 vezes
Nº: Lei nº 982/2024
Data: 19/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social
Descrição: Dispõe sobre a Regulamentação da Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Santo Antônio do Leste-MT e dá outras providências.
Baixado: 4 vezes
Nº: Lei n° 981/2024
Data: 19/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Transposição, Remanejamento ou Transferências de Recursos
Descrição: Dispõe sobre autorização para efetuar Transposição, Remanejamento ou Transferências de Recursos dentro do Orçamento Programa de 2024 e dá outras providências.
Baixado: 12 vezes
Nº: Lei nº 979/2024
Data: 20/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para abrir crédito adicional especial no valor de R$ 10.410,00 (dez mil quatrocentos e dez reais), e dá outras providências.
Baixado: 5 vezes
Nº: Lei nº 978/2024
Data: 20/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Contratação temporária - Professores Indígenas
Descrição: Dispõe sobre autorização Legislativa para contratação temporária de servidores públicos municipais na área educacional por prazo determinado e dá outras providências.
Baixado: 9 vezes
Nº: Lei nº 977/2024
Data: 20/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.
Baixado: 11 vezes
Nº: Lei n° 980/2024
Data: 20/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: RGA
Descrição: Dispõe sobre revisão anual e recomposição de perda do poder aquisitivo dos Servidores Públicos do município de Santo Antônio do Leste, apurado no período de março de 2023 a fevereiro de 2024 e dá outras providências.
Baixado: 34 vezes
Nº: Lei nº 976/2023
Data: 19/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LOA 2024
Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Baixado: 25 vezes
Nº: Lei nº 975/2023
Data: 19/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LDO 2024
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei do Orçamento para o Exercício 2024, e dá outra providencias.
Baixado: 14 vezes

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