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Titulo: Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para abrir crédito adicional especial no valor de R$ 10.410,00 (dez mil quatrocentos e dez reais), e dá outras providências.
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Titulo: Contratação temporária - Professores Indígenas
Descrição: Dispõe sobre autorização Legislativa para contratação temporária de servidores públicos municipais na área educacional por prazo determinado e dá outras providências.
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Titulo: Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.
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Descrição: Dispõe sobre revisão anual e recomposição de perda do poder aquisitivo dos Servidores Públicos do município de Santo Antônio do Leste, apurado no período de março de 2023 a fevereiro de 2024 e dá outras providências.
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Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei do Orçamento para o Exercício 2024, e dá outra providencias.
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Titulo: Altera a Lei nº 647/2017 e inclui anexos
Descrição: Altera a redação e inclui anexos na Lei Municipal nº 647/2017, que disciplina a cobrança de taxas pelos sexiços de atividades potencialmente poluidoras ou uilizadoras de recursos ambientais no ambito do municipio de Santo Antônio do Leste, e dá outras providencias.
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Titulo: Autoriza a contratação temporária de servidores
Descrição: Dispõe sobre autorização Legislativa para contratação temporária de servidores públicos municipais, por prazo determinado, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Titulo: Cria elemento de despesa
Descrição: Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para abrir crédito adicional especial no valor de R$ 7.642,00 (sete mil seiscentos e quarenta e dois reais), e dá outras providências.
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Titulo: Altera o PCCS da Saúde
Descrição: Altera a redação da Lei Municipal n. 387, de 19 de março de 2012, que Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Poder Executivo do Município de Santo Antônio do Leste e dá outras providências.
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