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Titulo: Altera a Lei nº 762/2020.
Descrição: Altera a redação da Lei Municipal n. 762, de 02 de abril de 2020, que Institui a Carreira dos Profissionais dos Profissionais da Educação do Município de Santo Antonio do Leste e dá outras providências.
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Titulo: Autorização para contratar operação de crédito.
Descrição: Dispõe sobre autorização para contratar operação de crédito junto a instituição financeira e dá outras providências.
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Titulo: Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.
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Titulo: Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social
Descrição: Dispõe sobre a Regulamentação da Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Santo Antônio do Leste-MT e dá outras providências.
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Titulo: Transposição, Remanejamento ou Transferências de Recursos
Descrição: Dispõe sobre autorização para efetuar Transposição, Remanejamento ou Transferências de Recursos dentro do Orçamento Programa de 2024 e dá outras providências.
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Titulo: Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para abrir crédito adicional especial no valor de R$ 10.410,00 (dez mil quatrocentos e dez reais), e dá outras providências.
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Titulo: Contratação temporária - Professores Indígenas
Descrição: Dispõe sobre autorização Legislativa para contratação temporária de servidores públicos municipais na área educacional por prazo determinado e dá outras providências.
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Titulo: Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.
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Descrição: Dispõe sobre revisão anual e recomposição de perda do poder aquisitivo dos Servidores Públicos do município de Santo Antônio do Leste, apurado no período de março de 2023 a fevereiro de 2024 e dá outras providências.
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Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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