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Titulo: Altera a Lei nº 447/2013
Descrição: Altera a redação da Lei Municipal n. 447, de 16 de setembro de 2013, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santo Antônio do Leste/MT e, dá outras providências.
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Titulo: Crédito adicional especial
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.
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Titulo: Transposição, Remanejamento ou Transferências de Recursos
Descrição: Dispõe sobre autorização para efetuar Transposição, Remanejamento ou Transferências de Recursos dentro do Orçamento Programa de 2024 e dá outras providências.
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Titulo: Nomeação de prédios públicos municipais
Descrição: Dispõe sobre a nomeação de prédios públicos municipais e dá outras providências.
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Titulo: Crédito adicional especial
Descrição: Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para abrir crédito adicional especial no valor de R$ 15.049,50 (quinze mil e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.
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Titulo: Crédito adicional especial
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.
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Titulo: Crédito adicional especial
Descrição: Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para abrir crédito adicional especial no valor de R$ 16.180,00 (dezesseis mil cento e oitenta reais), e dá outras providências.
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Titulo: Crédito especial.
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.
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Titulo: Contratação temporária.
Descrição: Dispõe sobre autorização Legislativa para contratação temporária de servidores públicos municipais, por prazo determinado, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Titulo: Altera a lei n 373/11.
Descrição: Altera a redação da Lei Municipal n. 373, de 01 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal Do Meio Ambiente Do Município De Santo Antônio Do Leste e dá outras providências.
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