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Titulo: Contratação temporária
Descrição: Dispõe sobre autorização Legislativa para contratação temporária de servidores públicos municipais, por prazo determinado, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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Titulo: Transposição e remanejamento
Descrição: Dispõe sobre autorização para efetuar Transposição, Remanejamento ou Transferências de Recursos dentro do Orçamento Programa de 2024 e dá outras providências.
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Titulo: Cessão de uso de bem móvel
Descrição: Dispõe sobre a cessão de uso de bem móvel do Município de Santo Antônio do Leste-MT à Associação das Comunidades Indígenas Terra Ubawawe e dá outras providências.
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Titulo: Crédito adicional especial
Descrição: Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para abrir crédito adicional especial no valor de R$ 3.850,00 (três mil e oitocentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
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Titulo: Cria crédito adicional especial.
Descrição: Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.705,00 (um mil setecentos e cinco reais), e dá outras providências.
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Titulo: Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal
Descrição: “Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste – MT, para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências”
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Titulo: Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais
Descrição: “Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários
Municipais de Santo Antônio do Leste – MT, para o quadriênio
2025/2028 e dá outras providências”
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Titulo: Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.
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Titulo: Cria crédito adicional.
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.
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Titulo: Crédito adicional especial.
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.
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