Leis Ordinárias - Prefeitura de Santo Antônio do Leste - MT

Leis Ordinárias

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Nº: 039 Data: 24/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 039/2001 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 038 Data: 24/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 038/2001 - UTILIDADE PÚBLICA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 037 Data: 24/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 037/2001 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 036 Data: 24/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 036/2001 - SUBSÍDIOS SECRETÁRIOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 035 Data: 24/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 035/2001 - CÓDIGO DE POSTURA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 26 vezes
Nº: 034 Data: 24/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 034/2001 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL-ASFALTO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 033 Data: 24/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 033/2001 - COMISSÃO PARITÁRIA DE ENSINO E EDUCAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 032 Data: 24/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 032/2001 - ADIANTAMENTO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 26 vezes
Nº: 031 Data: 24/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 031/2001 - RENDA MÍNIMA TERMO DE ADESÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 030 Data: 24/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 030/2001 - ALTERA A LEI Nª 013/2001 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes