Leis Ordinárias - Prefeitura de Santo Antônio do Leste - MT

Leis Ordinárias

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Nº: 100 Data: 29/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 100/2003 - ASPPSAL-ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 099 Data: 29/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 099/2003 - REVISÃO SALARIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 30 vezes
Nº: 098 Data: 29/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 098/2003 - ASSENTAMENTO MATRINXÃ Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 097 Data: 29/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 097/2003 - ALTERA LEI º 023/2001 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 096 Data: 29/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 096/2003 - CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 095 Data: 29/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 095/2003 - CRIAÇÃO DO CMDRS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 094 Data: 29/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 094/2003 - TARIFA DE ÁGUA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 093 Data: 29/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 093/2003 - PERMISSÃO PARA INSTALAÇÃO DE MOTOTAXI Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 092 Data: 29/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 092/2003 - ALTERA LEI Nº 065/2002 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: 091 Data: 29/06/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 091/2003 - CONVÊNIOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes