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Titulo: Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento corrente, e dá outras providências.
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Titulo: Atualiza anexos do PPA
Descrição: Dispõe sobre Atualização e Readequação dos Anexos da Lei Municipal nº 873 de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Santo Antônio do Leste para o período 2022 a 2025 e dá outras providências.
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Titulo: Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei do Orçamento para o Exercício 2025, e dá outra providencias.
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Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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Titulo: Contratação temporária
Descrição: Dispõe sobre autorização Legislativa para contratação temporária de servidores públicos municipais, por prazo determinado, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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Titulo: Transposição e remanejamento
Descrição: Dispõe sobre autorização para efetuar Transposição, Remanejamento ou Transferências de Recursos dentro do Orçamento Programa de 2024 e dá outras providências.
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Titulo: Cessão de uso de bem móvel
Descrição: Dispõe sobre a cessão de uso de bem móvel do Município de Santo Antônio do Leste-MT à Associação das Comunidades Indígenas Terra Ubawawe e dá outras providências.
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Titulo: Crédito adicional especial
Descrição: Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para abrir crédito adicional especial no valor de R$ 3.850,00 (três mil e oitocentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
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Titulo: Cria crédito adicional especial.
Descrição: Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.705,00 (um mil setecentos e cinco reais), e dá outras providências.
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Titulo: Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal
Descrição: “Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste – MT, para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências”
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