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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.114/2026
Data: 16/11/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: “Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: “Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências”.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.113/2026
Data: 28/10/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Altera a denominação da função de Diretor Clínico Municipal para Diretor Técnico Municipal
Descrição: Altera a denominação da função de Diretor Clínico Municipal para Diretor Técnico Municipal e dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 1.049, de 20 de outubro de 2025, estabelecendo suas atribuições e requisitos, e dá outras providências.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.112/2026
Data: 27/10/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio do Leste – MT
Descrição: Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio do Leste – MT, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.111/2026
Data: 27/10/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar
Descrição: Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública de educação básica no município de Santo Antônio do Leste.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.110/2026
Data: 27/10/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Alfabetização do Município de Santo Antônio do Leste - MT
Descrição: Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Alfabetização do Município de Santo Antônio do Leste - MT e dá outras providências.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.109/2026
Data: 27/10/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre o reconhecimento administrativo da prescrição, decadência e demais causas de extinção ou inexigibilidade de créditos municipais
Descrição: Dispõe sobre o reconhecimento administrativo da prescrição, decadência e demais causas de extinção ou inexigibilidade de créditos municipais, sua baixa dos registros da Dívida Ativa e dá outras providências.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.108/2026
Data: 27/10/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento corrente, e dá outras providências.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.107/2026
Data: 07/10/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à extração de cascalho para atendimento das necessidades de infraestrutura, obras e serviços públicos municipais, bem como à execução de rampa e melhoria do acesso à área de transb
Descrição: “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à extração de cascalho para atendimento das necessidades de infraestrutura, obras e serviços públicos municipais, bem como à execução de rampa e melhoria do acesso à área de transbordo de resíduos sólidos urbanos do Município, e dá outras providências”.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.106/2026
Data: 07/10/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre autorização para efetuar Transposição, Remanejamento ou Transferências de Recursos dentro do Orçamento Programa de 2026 e dá outras providências.
Descrição: Dispõe sobre autorização para efetuar Transposição, Remanejamento ou Transferências de Recursos dentro do Orçamento Programa de 2026 e dá outras providências.  
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.105/2026
Data: 16/09/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento corrente.
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