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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.098/2026
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Titulo: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E NÍVEL, ATUALIZAÇÃO SALARIAL, CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E NÍVEL, ATUALIZAÇÃO SALARIAL, CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.097/2026
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Titulo: Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos cargos efetivos de Auditor Público Interno e Assistente de Controle Interno
Descrição: Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos cargos efetivos de Auditor Público Interno e Assistente de Controle Interno constante na Lei Municipal nº 925, de 20 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.096/2026
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Titulo: Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos cargos efetivos de Procurador Jurídico e Assistente Jurídico
Descrição: Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos cargos efetivos de Procurador Jurídico e Assistente Jurídico constante na Lei Municipal nº 925, de 20 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.095/2026
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Titulo: Dispõe sobre a readequação do vencimento do cargo de Técnico Administrativo Educacional – Auxiliar de Turma
Descrição: Dispõe sobre a readequação do vencimento do cargo de Técnico Administrativo Educacional – Auxiliar de Turma, integrante do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Pública Municipal, e dá outras providências.
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.094/2026
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Titulo: Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia
Descrição: Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, assegura atendimento prioritário, reserva de vagas em estacionamentos e institui a Carteira Municipal de Identificação (CIPFIBRO) no Município de Santo Antônio do Leste/MT.
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.093/2026
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Titulo: Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 613/2016, com redação dada pela Lei nº 941/2023
Descrição: Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei Municipal nº 613/2016, com redação dada pela Lei nº 941/2023, para fixar o valor da verba indenizatória dos Vereadores em 60% (sessenta por cento) do subsídio mensal.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.092/2026
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Titulo: Declara de utilidade pública municipal
Descrição: Declara de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Santo Antônio do Leste/MT – ADESSAL.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.091/2026
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Titulo: Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.090/2026
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Titulo: Altera o artigo 150 da Lei Municipal nº 761/2020.
Descrição: Altera o artigo 150 da Lei Municipal nº 761/2020, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Leste/MT.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.089/2026
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Titulo: Executar o Plano de Ação
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar o Plano de Ação referente à Proposta nº 36000700235202500, bancada nº 7112006, destinado ao fortalecimento da Rede Municipal de Atenção Básica em Saúde.
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