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Titulo: Regulamentação do Período de Rematrículas e Matrículas
Descrição: Dispõe sobre critérios e a regulamentação do período de rematrículas e matrículas de alunos nas instituições de ensino da rede municipal para o ano letivo de 2027, e dá outras providências.
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Titulo: Composição das Turmas das Unidades Escolares 2027
Descrição: Dispõe sobre os critérios para composição das turmas das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, para o exercício de 2027.
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Titulo: Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral.
Descrição: Fica instituída, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio do Leste –MT, a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, destinada à ampliação progressiva da oferta de jornada escolar em tempo integral e à promoção dodesenvolvimento integral dos estudantes.
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Titulo: Alimentação Adequada e Saudável no Ambiente Escolar.
Descrição: Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, pormeio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição de alimentos ebebidas nas unidades escolares das redes pública de educação básica
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Titulo: Política Municipal de Alfabetização e o Compromisso NacionalCriança Alfabetizada.
Descrição: Fica instituída a Política Municipal de Alfabetização e o Compromisso NacionalCriança Alfabetizada, que dispõe sobre o acompanhamento do Ciclo de Alfabetização, pormeio da qual o Município de Santo Antônio do Leste - MT, em colaboração com o Estado eo Governo Federal, implementará ações voltadas à promoção da alfabetização baseadaem evidências científicas, com a finalidade de melhorar a qualidade da alfabetização noterritório municipal e combater o analfabetismo absoluto e o analfabetismo funcional, noâmbito das diferentes etapas e modalidades da Educação Básica e da educação nãoformal
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Titulo: Instrução Normativa
Descrição: Reorganização excepcional do Calendário Escolar de 2026 e a reposição dos dias letivos não realizados em razão da suspensão das atividades escolares decorrente da impossibilidade de funcionamento da unidade escolar durante período de reforma, e dá outras providências
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Titulo: Plano de Comunicação Municipal alinhado à Política de Alfabetização
Descrição: Institui e regulamenta o Plano de Comunicação Municipal alinhado à Política de Alfabetização do Território e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
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Titulo: Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização.
Descrição: Institui e regulamenta a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio do Leste–MT, estabelece sua composição, atribuições, organização, regime de trabalho e mecanismos de acompanhamento e monitoramento.
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Titulo: APD - Atendimento Pedagógico Domiciliar
Descrição: Institui e regulamenta o Programa Municipal de Atendimento Pedagógico Domiciliar – APD, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio do Leste – MT.
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Titulo: Comissão de Contagem de Pontos
Descrição: Comissão de contagem de pontos 2026
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